ATA DA DÉCIMA
REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUINTA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA NONA LEGISLATURA, EM
02.07.1987.
Aos dois dias
do mês de julho do ano de mil novecentos e oitenta e sete reuniu-se, na Sala de
Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua
Décima Reunião Ordinária da Quinta Comissão Representativa da Nona Legislatura.
Às nove horas e quarenta e cinco minutos, foi realizada a segunda chamada,
sendo respondida pelos Vereadores Brochado da Rocha, Cleom Guatimozim, Clóvis
Brum, Hermes Dutra, Isaac Ainhorn, Frederico Barbosa, Gladis Mantelli, Jaques
Machado, Jorge Goularte, Jussara Cony, Luiz Braz, Raul Casa e Teresinha
Irigaray, Titulares, e Aranha Filho, Artur Zanella, Flávio Coulon, Getúlio
Brizolla, Nilton Comin e Rafael Santos, Não-Titulares. Constatada a existência
de “quorum, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que
fossem distribuídas em avulsos cópias a Ata da Oitava Reunião Ordinária e da
Ata Declaratória da Nona Reunião Ordinária, que foram aprovadas. À MESA foram
encaminhados: pelo Ver. Adão Eliseu, 01 Indicação, sugerindo ao Sr. Governador
do Estado que determine à Secretaria da Segurança Pública a intensificação das
“blitz” policiais; pelo Ver. Clóvis Brum, 01 Pedido de Providências, solicitando
alteração o “ponto terminal” do ônibus da Linha T1, do Centro Administrativo do
Estado para o estacionamento existente na entrada da Estância da Harmonia, no
Parque Maurício Sirotsky Sobrinho; pelo Ver. Ignácio Neis, 01 Pedido de
Providências, solicitando conservação das calçadas para pedestres da Rua Landel
de Moura. Do EXPEDIENTE constaram: Ofício Circular n° 04/87, da Câmara de
Vereadores de Esteio, RS; Cartões da família de Amadeu Fagundes da Rocha
Freitas; do Sr. Presidente do Conselho Regional do SESC/RS. A seguir,
constatada a existência de “quorum”, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão
Geral e Votação, foi a provado o Projeto de Decreto Legislativo n° 03/87.
Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos: do Ver. Aranha Filho, de
Votos de Congratulações com a Companhia Jornalística JC Jarros, pela
contratação do Jornalista Décio Azevedo; com Henrique Gerchmann, por sua posse
como Vice-Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul; com o
Comandante Milton Comerlato, por ter sido escolhido como Diretor de Operações
da Varig; de Voto de Pesar pelo falecimento de Rita de Freitas Valle Dornelles;
da Ver.ª Gladis Mantelli, solicitando que o Projeto de Decreto Legislativo n°
03/87, seja dispensado de distribuição em avulsos e interstícios para sua
Redação Final, considerando-a aprovada nesta data; do Ver. Frederico Barbosa,
de Voto de Congratulações com o Conselho Estadual de Entidades Assistenciais
pela realização da Arca/87; do Ver. Hermes Dutra, de Voto de Pesar pelo
falecimento de Mathilde Buys Pinto; do Ver. Raul Casa, de Voto de Pesar pelo
falecimento de Boris Goldenfum. O Requerimento do Ver. Frederico Barbosa, acima
referido, foi encaminhado à votação pelo Autor. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Isaac
Ainhorn criticou o pronunciamento feito, na televisão, pelo Ministro Bresser
Pereira, comentando a ambivalência do programa político o PMDB, em vista das
diferenças existentes entre o que é apregoado e as medidas tomadas pelos
integrantes daquele Partido. Criticou o ato repressivo do Ministro Paulo
Brossard, por querer aplicar a Lei de Segurança Nacional no que se refere às
agressões sofridas pelo Presidente República. No âmbito estadual, discorreu
sobre os atos punitivos do Gov. Pedro simon contra o magistério em greve. O
Ver. Jorge Goularte apelou aos professores para que retornassem às salas de
aula, para que os escolares rio-grandenses não fiquem ainda mais prejudicados.
Condenou infiltrações no movimento grevista com objetivos únicos de insuflar a
greve. Criticou o radicalismo, tanto de parte dos grevistas quanto do Sr.
Governador do Estado, falando da necessidade de que um dos lados deve dar o
primeiro passo na busca de conciliação. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Jorge
Goularte deu continuidade ao seu pronunciamento em Comunicações, analisando a
greve empreendida pelo magistério estadual e os reflexos que a mesma acarreta
para os pais e alunos gaúchos. O Ver. Clóvis Brum declarou sua lealdade
política ao PMDB, dizendo ser solidário com o Governador Pedro Simon no momento
crítico que atravessa S.Exa. à frente do Governo Estadual, em face da greve
empreendida pelo magistério, mas destacando a necessidade de que seja resolvida
esta questão. Anunciou que vai renunciar ao cargo de Líder do PMDB, agradecendo
o apoio sempre recebido das demais Bancadas e dos funcionários da Casa enquanto
se encontrava à frente de seu Partido. Ainda em COMUNICAÇÕES, o Ver. Raul Casa
criticou a administração do Sr. Gov. Pedro Simon, em especial as atitudes
punitivas tomadas por S.Exa. contra os professores em greve. Atentou para as
diferenças existentes entre o discurso político do PMDB durante a campanha
eleitoral e os posicionamentos hoje observados en integrantes daquele Partido.
Ainda, em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Raul Casa, dando continuidade ao seu
pronunciamento em Comunicações, acerca da administração do Sr. Pedro Simon
frente ao Governo Estadual, destacou que os posicionamentos assumidos por
S.Exa. no que se refere ao magistério estadual acabarão acarretando danos
irreparáveis às crianças gaúchas, com a perda do ano escolar. Ainda em
COMUNICAÇÕES, o Ver. Luiz Braz, declarando que as perdas salariais da classe do
magistério estadual são anteriores ao Governo do Sr. Pedro Simon, criticou a
reforma do ensino no Brasil e a invasão do Palácio Piratini pelos dirigentes do
Cepergs. Disse que o Governador do Estado ainda não conseguir colocar em
prática seu plano de Governo, tendo em vista que no seu primeiro dia de
trabalho à frente do Estado eclodiu o movimento grevista o funcionalismo
gaúcho. O Ver. Cleom Guatimozim discorreu sobre a importância da educação no
processo sócio-econômico das sociedades civilizadas, analisando o assunto.
Teceu críticas ao atual Governador do Estado, dizendo que S.Exa. agiu
antidemocraticamente ao impedir a passeata dos professores na Rua Duque de
Caxias. Disse que o Governador Pedro Simon deveria renunciar, solidarizando-se
com o movimento grevista emprendido pelo magistério estadual. O Ver. Flávio
Coulon, comentando fato ocorrido na inauguração do Posto de Saúde da Vila
Restinga, quando o Dr. Olímpio Albrecht esqueceu a chave daquele Posto,
comprometendo a solenidade, pediu desculpas em nome de seu Partido aos que para
lá se dirigiram. Discorreu sobre o problema da greve dos professores,
analisando o radicalismo existente tanto da parte do magistério quanto do
Governo Estadual e a importância de que haja um meio termo para que acabe esse
impasse. Declarou que seu Partido cometeu erros quanto à questão, mas atentou
que o Governo não se restringe apenas a um segmento mas, isso sim, a todo um
Estado, solidarizando-se com o Governador Pedro Simon. O Ver. Frederico Barbosa
reportou-se aos pronunciamentos dos Parlamentares que o antecederam, acerca da
greve do magistério estadual, criticando o Governador Pedro Simon por tentar
culpar o funcionalismo público pela falta de soluções aos problemas enfrentados
pelo Estado. E o Ver. Rafael Santos falou da greve do magistério estadual,
comentando nota publicada, na imprensa, pelo Governador Pedro Simon, em que
S.Exa. pedia que aos pais que levassem seus filhos para as escolas a fim de que
acabasse esse movimento. Posicionou-se contrário a esta atitude, destacando que
a educação não é feita através do atrito e da discórdia mas através do
entendimento. Solidarizou-se com o movimento grevista, salientando a
necessidade do retorno do diálogo para a solução do impasse hoje existente
entre o Governo e o magistério estadual. Nada mais havendo a tratar, o Sr.
Presidente levantou os trabalhos às doze horas e cinco minutos, convocando os
Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária da próxima quarta-feira, à hora
regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Brochado da Rocha,
Teresinha Irigaray, Luiz Braz, Gladis Mantelli, Frederico Barbosa e Jaques
Machado. Do que eu, Frederico Barbosa, 2° Secretário, determinei fosse lavrada
a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores
Presidente e 1ª Secretária.
O SR. PRESIDENTE (Brochado
da Rocha):
Havendo “quorum”, passaremos à
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. 1442 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°
03/87, da
Comissão Representativa, que autoriza o Senhor Prefeito Municipal de Porto
Alegre a afastar-se do Estado, no período de 09 a 15.07.1987.
Parecer:
- do Vereador Luiz Braz, pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Em
votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o PDL n° 03/87 permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
Sobre a mesa Requerimento de autoria da Ver.ª Gladis Mantelli,
solicitando seja o PDL n° 03/87 dispensado de distribuição em avulsos e
interstícios para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em
votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO.
Sobre a mesa, ainda, os seguintes Requerimentos: do Ver. Aranha Filho,
de Votos de Congratulações com a Companhia Jornalística JC Jarros, pela
contratação do Jornalista Décio Azevedo; com Henrique Gerchmann, por sua posse
como Vice-Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul; com o
Comandante Milton Comerlato, por ter sido escolhido como Diretor de Operações
da VARIG; de Voto de Pesar pelo falecimento de Rita de Freitas Valle Dornelles;
do Ver. Hermes Dutra, de Voto de Pesar
pelo falecimento de Mathilde Buys Pinto; do Ver. Raul Casa, e Voto de Pesar
pelo falecimento de Boris Goldenfum; do Ver. Frederico Barbosa, de Voto de
Congratulações com o Conselho Estadual de Entidades Assistenciais, pela
realização da ARCA/87.
Em votação. (Pausa.)
O Sr. Frederico Barbosa: Para encaminhar, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE: Para encaminhar, pelo PFL,
a palavra está com o Ver. Frederico Barbosa.
O SR. FREDERICO BARBOSA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. Encaminho, não pretendendo usar todo o tempo disponível, um voto
congratulatório por mais uma realização da Arca, tradicional movimento de
entidades assistenciais do Rio Grande do Sul, que tem no comando a abnegada
Sr.ª Maria Mótula, que há tantos anos vem prestando serviços à comunidade do
Rio Grande do Sul.
O Sr. Jorge Goularte: Por favor, fale em meu
nome.
O SR. FREDERICO BARBOSA: Com muita honra, em nome de
V.Exa. e do partido que lidera, o PL, nesta Casa.
Tenho, Ver. Jorge Goularte, uma preocupação e por isto estou a
encaminhar este voto congratulatório. O Movimento Assistencial de Porto Alegre,
que realiza este evento há tanto tempo em prol das crianças carentes, está,
segundo notícia jornalística, com problemas já para o próximo ano. A realização
da Arca, que depende, essencialmente, basicamente de um lugar, de um espaço à
disposição, teve noticiado, há pouco mais de uma semana, que no próximo ano não
terá a disposição o lugar aonde nos últimos anos vem sendo realizada, que é o
estacionamento, um belíssimo lugar, do Supermercado Zaffari-Higienópolis.
Há alguns anos atrás era realizada no Supermercado da Ipiranga. Mas D.
Maria Mótula, segundo consta, já está trabalhando... Encaminho este voto para o
movimento que tem, certamente, o apoio de todos os porto-alegrenses, de todos
os rio-grandenses e das autoridades. E que já se possa, quem sabe, pensar a
nível de Executivo Municipal de Porto Alegre, numa ajuda possível através da
criatividade de se encontrar um lugar para que as senhoras que deixam o seu lar
e o seu dia-a-dia para auxiliar no
Movimento Assistencial de Porto Alegre possam ter no trabalho, que é sempre
antecipado em muito na preparação para o ano seguinte, um local adequado para
esse trabalho. E nesse sentido é o apelo, no Voto Congratulatório, pelo
trabalho deste ano, para que possamos nos unir - o Executivo Municipal,
Vereadores, qualquer pessoa que possa, com criatividade, encontrar um local,
ou, quem sabe, de novo, a iniciativa privada, para que, como até agora, o
Movimento ARCA, grande quermesse - porque
ARCA não é mais nada do que a nossa quermesse, Ver. Jorge Goularte, dos
tempos de guris - possa ser liberada e possamos participar de um evento típico,
consagrado, da Cidade de Porto Alegre, no auxílio, através das entidades
assistenciais.
O Sr. Flávio Coulon: (Aparte anti-regimental.)
Vereador, apenas para esclarecer: o ilustre Vereador já sabe quais são as
razões que o Zaffari alega para não emprestar mais?
O SR. FREERICO BARBOSA: Nobre Vereador, estou
fazendo por iniciativa própria este pronunciamento, pois não entrei em contato
nem com D. Maria Mótula. Uma notícia no jornal, após a realização da ARCA, deu
ciência de que para o próximo ano não poderia ser emprestado. O que digo em
alto, claro e bom som, é que respeito, até mesmo pela colaboração que a rede
Zaffari tem dado até agora, pois certamente existe um motivo maior para que
isso não aconteça. O que pode estar havendo é um recuo ou, talvez até a
impossibilidade, o que não contesto, mas, pelo contrário, desejo examinar e
apelar, e para isso, inclusive, vou-me aliar à dona Maria Mótula, uma mulher
exemplar, no sentido de que possamos ajudar o Movimento, quando essas senhoras,
repito, deixam os seus lares por tantos dias para a preparação aqueles 3-4 dias
de evento, que servem exclusivamente para carrear recursos para os carentes
desta Cidade. Portanto, ao encaminhar este Voto Congratulatório em nome do PFL,
meu Líder Raul Casa, do Ver. Jorge Goularte, Ver. Isaac Ainhorn, acho que a
união de todos dará força suficiente para que a ARCA continue viva e viva num
local adequado, como foi até o presente momento, apesar de que em alguns
lugares pudesse se dizer que eram realizadas num estacionamento de automóvel,
pois a criatividade faz com que um estacionamento de automóveis possa dar
prazer, possa dar lazer a tantas pessoas que acorrem naqueles dias de
realização a ARCA.
É necessário que se encontre outro local para que a realização não
sofra qualquer problema ou qualquer dano em tantos benefícios que traz aos
carentes. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Em votação os Requerimentos
apregoados. Os Srs. Vereadores que os aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADOS.
Passamos ao período de
COMUNICAÇÕES
O Ver. Isaac Ainhorn com a palavra, por dez minutos, por transposição
de tempo com o Ver. Raul Casa.
O SR. ISAAC AINHORN: Sra. Presidente e Srs.
Vereadores, na primeira Reunião da Comissão Representativa desta Casa, onde os
trabalhos seguem normalmente, algumas dúvidas nos assaltam e nos enchem de
preocupações. Uma delas é em relação ao governo e ao seu partido, o PMDB.
Lamentável e triste para a consciência cívica nacional, para as instituições políticas
e jurídicas do nosso país, assistirmos ao pronunciamento do Ministro da
Fazenda, Bresser Pereira, um verdadeiro achincalhe à consciência os cidadãos e,
sobretudo, à estrutura dos partidos políticos em nosso País, quando afirmou, no
Parlamento, que o partido tem dois programas, com a maior cara-de-pau S.Exa.
diz essa desfaçatez. Em total desrespeito à consciência cívica nacional S.Exa.
diz que o PMDB tem dois programas: um quando era oposição, mas, agora, quando
governo, tem outro programa. Aliás, já dizia uma autoridade política que a
melhor coisa para haver manifestações de autoritarismo é colocar um ministro
liberal no governo. Exemplo maior que o Sr. Paulo Brossard de Souza Pinto não
existe. O liberal, o homem que lutou contra o autoritarismo e o seu partido - o
PMDB - hoje, aplica a Lei de Segurança Nacional contra os cidadãos brasileiros,
tentando criar um impasse nacional. Não sei com que desígnios se pretende isso.
Pois vejam V.Exa. o Ministério do Presidente de Honra do PMB, Sr. José Sarney: de
um lado o Ministro Bresser Pereira, um para a oposição e outro para o governo.
O Ministro da Justiça fora o governo é um liberal, defensor das instituições
democráticas, da democracia, da liberdade, do estado de direito, e no
Ministério da Justiça é aplicador de um dos instrumentos mais espúrios da
história de nossa Pátria, a Lei de Segurança Nacional, que a consciência cívica
nacional vem exigir a sua revogação. É lamentável que a Assembléia Nacional
Constituinte, hoje em pleno funcionamento, continue a conviver com este triste
diploma legal que o governo federal, que o governo o PMDB insiste em usar.
Aqui, no nosso Estado, o Governo Estadual, este não deu o ar da graça,
criticavam a Prefeitura de Porto Alegre, hoje, uma as mais ativas e dinâmicas
do nosso País. O Governador Pedro Simon já superou a casa dos 100 dias e
continua sem nenhuma obra, sem nenhuma medida, sequer resolvendo, Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, o
dramático problema dos professores dos estabelecimentos públicos de nossa
Cidade.
E hoje a “Zero Hora” publica uma carta aberta ao Sr. Governador,
pedindo a reconsideração e o cessamento de todas as punições, injustamente
aplicadas contra diretores de escolas e professores, pedindo a reabertura das
negociações e da Lei 8026.
Não entendo por que não há uma linha de coerência na política do PMDB,
de um lado, o Sr. Caio Lustosa, o nosso querido Vereador desta Casa, tocando
sineta e junto com a Ver.ª Gladis Mantelli assinando a carta aberta ao
Governador. E, de outro lado, vejam V.Exas., o Ver. Flávio Coulon, nosso
querido, ativo Vereador, moderado, cauteloso, de bom senso levando seu filho à
escola. Isso sim! Isso é coerente com o Governo. E quem é Governo tem que arcar
com as conseqüências de ser Governo, do Governo que representa.
É muito fácil, nobre Ver. Frederico Barbosa, ser situação e não dar a
cara para bater. Ora, isso é barbada! Eu falo com absoluta tranqüilidade,
quando nos primeiros meses do Governo Alceu Collares ele enfrentava as
dificuldades inerentes a uma Prefeitura que pegou falida, em estado de
insolvência. Nós estávamos aqui, Ver. Ênnio Terra! Nós estávamos aqui, ando a
cara para bater, defendendo as dificuldades do Governo Alceu Collares. Agora,
hoje, falam em derrubar o Líder da Bancada do PMDB aqui nesta Casa, o nosso Ver.
Clóvis Brum. Ainda não derrubaram?
Hoje os jornais noticiam que o Ver. Clóvis Brum não está oxigenado aos
novos tempos. Realmente, as contradições - e o PMDB está eivado de contradições
- levam o maior Partido do Ocidente, assim como um outro grande Partido, para
uma condição tal que a história não sabe que destino dará a este grande Partido
que, ainda hoje é, aos trancos e barrancos, o maior Partido do Ocidente. O Sr.
Paulo Brossard, o liberal de outrora, é autoritário no Governo, aplicador da
Lei de Segurança Nacional. O Sr. Bresser Pereira, Ministro da Fazenda do PMDB,
fazendo o quê? Ministro da Fazenda dizendo que o PMDB tem dois programas, um no
Governo e outro fora do Governo. E o Governador Pedro Simon punindo
professores, punindo os diretores das escolas e fazendo com que o desespero
tome conta o Rio Grande, de pais, de alunos, de professores, criando um
verdadeiro quadro de insegurança para todo o Estado, por quanto sabemos é
importante a educação dos nossos filhos.
O Sr. Clóvis Brum: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Quero dizer a V.Exa. que a minha posição, nesta Casa,
sempre foi a de homem do governo e a de homem do partido. Não vai ser pela
menor dificuldade que o Governo passa que vou abandonar as posições do Governo.
O magistério por certo saberá compreender a minha fidelidade ao Governo Pedro
Simon e ao PMB, nem que esta fidelidade cobre de mim sacrifícios, renúncias e
muito prejuízo, mas serei fiel até o fim ao Governo que ajudei a eleger, com o
Governo a quem fiz comício em praça pública, com o partido que jurei defender,
com o seu programa e sua organização.
O SR. ISAAC AINHORN: Sou grato a V.Exa.
Gostaria, para encerrar, de dizer que o assunto é de economia interna do PMDB,
mas justamente o líder afinado com o Governador Pedro Simon, que está
defendendo aqui a posição do Governo, este líder se encontra com problemas na
sua Bancada, a qual assina um manifesto, uma carta aberta ao Sr. Governador,
defendendo a justeza e legitimidade das humildes aspirações do magistério gaúcho.
O Sr. Ennio Terra: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Resta saber se o Ver. Clóvis Brum vai defender o
programa da campanha ou o de hoje, como Governo?
O SR. ISAAC AINHOR: Esta é uma boa pergunta
para o Ver. Clóvis Brum, ainda líder da Bancada do PMDB. Ver. Clóvis Brum, é
uma pena, mas V.Exa. não ouviu o inteligente aparte o Ver. Ennio Terra, que
perguntava se o ainda líder da Bancada do PMDDB ia defender o programa de
Governo da campanha ou de agora, quando é Governo do Estado? Encerro meu
pronunciamento e tenho certeza da coerência e honestidade do Ver. Clóvis Brum e
eu sei qual a resposta, porque ele já a deu implicitamente, ele é um Vereador
que dá a cara para bater. Não faz como esses tecnocratas e autoritários do
Governo, como Bresser Pereira, que diz que o PMDDB tem dois programas e como o
liberal da oposição, Brossard, que aplica a Lei de Segurança Nacional, o mesmo
método o período da ditadura. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Teresinha
Irigaray):
Com a palavra o Ver. Luiz Braz. Ausente. Ver. Lauro Hagemann. Ausente. Ver.ª
Jussara Cony. Ausente. Com a palavra o Ver. Jorge Goularte.
O SR. JORGE GOULARTE: Sra. Presidente e Srs.
Vereadores, com a autoridade de quem foi um dos signatários do manifesto que
está hoje publicado nos jornais, faço uma sugestão, tomo a liberdade de
fazê-la, ao magistério gaúcho. Parece-me que ainda é o momento - já passou até
o momento, mas ainda é tempo - de que alguém com bom senso tome uma posição de
avanço, no sentido e se achar um denominador comum para este impasse, que é
gravíssimo, em nosso Estado. Parece-me que é o momento dos professores darem,
mais uma vez, o exemplo que têm dado durante a vida inteira. Eu faria a
seguinte sugestão aos professores: que retornassem à sala de aula em nome do
bom senso e em defesa de seus alunos. E continuassem a reivindicar. E eu diria
mais: que colocassem na praça representantes seus, que continuariam mantendo
aquele acampamento. As próprias mães dos alunos seriam voluntárias para substituírem
as professoras e os professores nas suas reivindicações. Mas retornem, por
favor, às aulas e todos nós, toda a população gaúcha, estaremos ao lado dos
professores reivindicando. Se este impasse permanecer por mais alguns dias, vai
ficar marcado neste Rio Grande, a perda de um ano letivo, que é altamente
lesivo às crianças deste Estado. Eu falo com tranqüilidade neste assunto porque
não tenho filhos nesta faixa etária e também porque, repito, para enfatizar,
fui um dos signatários que defende as reivindicações dos professores. Mas é
preciso que alguém tenha bom senso e não se deixe levar por pequenos grupos
interessados em perturbar e que só se beneficiam insuflando a categoria e
insurgindo-se contra tudo e contra todos. Por isso, resolvo fazer este apelo
como modesto Vereador de Porto Alegre; não sou deputado com poderes maiores,
mas espero que o jornal, se, tiver uma linha e tiver interesse no assunto, faça
a divulgação, pois não precisa nem colocar o meu nome, só dizendo que em Porto
Alegre em Vereador resolveu dar esta sugestão: retornem à sala de aula.
Agradeço à Vereadora, Presidente em exercício esta Casa, Teresinha Irigaray,
professora, minha professora em 1961. E, em 1964, este Vereador defendeu a
colocação do seu nome nos convites para a formatura, porque desejavam que nós
tirássemos o nome dela e do Decamires; e não houve formatura no Protásio Alves
porque nós nos negamos a retirar o nome dos professores cassados; isso a
História não registra. Vereadora, acho que V.Exa. me dá um apoio muito importante,
porque é professora. Não é possível que o Rio Grande continue estático,
olhando, sem falar, omisso, quando está se perdendo um ano letivo inteiro. Já
não se fala nas dificuldades que terão estas crianças em competir com outros
alunos de escolas particulares em um futuro vestibular. Já nem se fala nisso,
Vereador Flávio, V.Exa. que tanto conhece esta matéria; já não se entra nesse
mérito. Mas, por favor, continuarem a bater sinos e o Governador a bater a
porta contra eles não vai levar a coisa nenhuma; alguém tem de dar um passo no
sentido da negociação; alguém tem de pensar nas crianças deste Estado. Quem
fala é alguém que compareceu à Praça junto com o Líder do seu Partido, Deputado
Álvaro Valle, professor também. Mas me parece, e repito a sugestão como um
todo, os próprios pais dos alunos, a meu ver, seriam voluntários, para
substituir os professores nas suas reivindicações, enquanto estes voltariam às
salas de aula. Não vão ser os rostos dos professores que irão aparecer, ao
contrário, com muito mais ênfase, as mães dos alunos teriam mais condições de
defender as professoras nas suas reivindicações e com a autoridade de dizerem:
enquanto nós estamos aqui na Praça, os professores estão lá nas salas de aula
dando aula aos nossos filhos. Isso me ocorreu durante uma noite indormida,
analisando a noite hibernal do nosso pago, ouvindo o cantar e algum galo
boêmio, quando me ocorreu pensar mais alto, pensar grande no Rio Grande. A RBS,
há poucos dias, lançou uma promoção de todos nos unirmos pelo Rio Grande.
Duvido que as professoras deste Estado não atendam a este apelo; que o CEPERS
analise a sugestão de um amigo dos professores e não de uma pessoa adversária.
É altamente interessante, é melhor que um amigo meu defenda minha posição do
que eu mesmo; é melhor que os pais dos alunos defendam os interesses dos
professores do que eles mesmos. Ainda mais com a autoridade de quem está em
sala de aula, sem ninguém que quer nos atender. Eu, como professor, faria isto,
se ninguém atendesse as nossas reivindicações. Se os alunos vão perder um ano
letivo, nós, com o bom senso que temos, retornamos a nossa sala de aula; nós
retornamos, mesmo com esses vencimentos parcos e modestos, vamos mostrar que o
nosso interesse maior, que é um sacerdócio ser professor, pois nós vamos
mostrar, mais uma vez, coerência dos nossos propósitos, o interesse maior que é
a criança rio-grandense.
O Sr. Flávio Coulon: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Realmente, a sua sugestão é bastante interessante,
meritória. Colocaria apenas alguns reparos, quando V.Exa. coloca que as portas
do Palácio estão fechadas. Neste sentido, apesar de todos os erros que
cometemos na condução deste movimento, nós, do PMDB, é inegável que o governo
sempre procurou dialogar. A impressão que tenho, sem querer ser injusto, é de
que, na prática, a sua proposta não passa pelas instâncias do CEPERS, porque eu
tenho certeza de que existe uma grande dúvida nestas instâncias, no sentido de
que realmente os pais ocupariam, com a intensidade que eles ocupam atualmente,
a Praça da Matriz.
A Sra. Teresinha Irigaray: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Sempre escuto com atenção e respeito V.Exa. e acho
que, hoje, nesta manhã, depois de 80 dias, V.Exa. trouxe, realmente, uma
sugestão muito boa, muito esclarecedora e que ficaria muito bem posicionada,
porque a luta agora é por uma união por um Rio Grande maior. Haveria,
inclusive, aceitação de sugestões de todos os partidos, porque todos estão
interessados no reerguimento do Rio Grande. Está partindo do Ver. Jorge
Goularte uma sugestão, me parece a mais eficiente para a hora e, ao contrário
do que disse o Ver. Flávio Coulon, eu acho que a representação da categoria na
Praça, não deveria ser dos pais, poderia ser dos próprios professores num rodízio,
num movimento reivindicatório mantendo aceso o ideal da categoria, a
reivindicação que eles estão postulando há tanto tempo. Então fazendo um
rodízio, retornando às salas de aula, não permitindo que o ano letivo caia no
caos, permitindo que as crianças tenham a sua escolaridade, mas ao mesmo tempo
continuando o movimento através e uma representação da categoria. Seria o
CEPERS um órgão muito castrador e muito discriminativo se não aceitasse a
sugestão de V.Exa. Parece-me que é a solução ideal e eu falo porque fui
professora por 25 anos, mas acho que é uma solução boa para a situação que nós
estamos vivendo, ficará a representação do magistério na Praça fazendo as
reivindicações e o resto voltaria às salas de aula e depois fariam um rodízio e
retornariam.
Acho que V.Exa. está falando neste momento como um político
equilibrado, consciente da situação aflitiva, preocupado com o momento e não
preocupado de fazer do movimento um gesto político. Isso é muito importante e
nós temos que separar, Ver. Jorge Goularte, porque muitos e muitos políticos
estão usando o movimento grevista do magistério para se posicionarem acima
deste movimento e não apresentando uma solução; endosso-a completamente e se
V.Exa. precisar da minha companhia, da minha assinatura e da minha sigla
partidária eu coloco à disposição de V.Exa.
O SR. JORGE GOULARTE: Já que vejo que há
professoras na Casa, eu vou olhando nos olhos delas, voltar a fazer a minha
sugestão como um todo, como existe um impasse neste Estado e que está criando
uma situação dificílima para toda a família rio-grandense, dos professores, dos
pais, dos próprios alunos, com a autoridade de quem compareceu na praça como o
Prof. Álvaro Valle, Presidente da minha sigla partidária, e com a autoridade de
quem assinou o manifesto em favor dos professores, eu, nesta madrugada invernal
do nosso pago, pensei numa sugestão: se ninguém tem o bom senso de dar um passo
no sentido da conciliação, que os professores, mais uma vez, o façam, e
demonstrem o que têm demonstrado ao longo de toda nossa vida, ensinando a todos
nós, nos preparando para o futuro, e preparando nossos filhos. Se ninguém tem
bom senso, repito, que os professores demonstrem, mais uma vez, nesse
sacerdócio que é dar aulas... (Manifestações da platéia). Nobres professoras, espero
que sejam democratas como sou; sejam contrárias a mim, mas me respeitem. Eu
estou dando uma sugestão séria e, nesse sentido, não aceito que seja
interpretado de maneira diferente. Quem não quiser trabalhar, que não trabalhe;
aquelas que querem trabalhar, aquelas que querem colaborar como os próprios
alunos, que o façam; quem não quiser participar, que não participe. A sugestão
é a seguinte: que as próprias mães dos alunos, que as professoras, em rodízio,
permaneçam reivindicando, batendo seus sinos, na Praça, fazendo passeatas, com
todas as reivindicações, tudo bem, mas que retornem às salas de aula, porque
este Estado vai ficar marcado por perder um ano letivo inteiro, pela imperícia
de alguns e pela intransigência de outros. Por isso, repito e enfatizo: não
vejo outra solução, a não ser que alguém nos ensine, que não seja praticar esse
bom senso mais uma vez, deixando que os nossos filhos - eu nem tenho filhos
nessa faixa etária - os filhos dos gaúchos, os filhos dos professores, tenham
capacidade de competitividade num vestibular futuro, porque já nem falo nessa
área. É lamentável ver alguém prejudicado o ano inteiro, porque terá reflexos
no futuro. Até gosto que tenham professoras no recinto. Eu as respeito e digo
com a autoridade de quem participa do movimento, como político sem se valer
dele para demagogia barata e nojenta, as quais apenas levam este País ao caos.
Não encontro, Nobre Ver.ª Teresinha Irigaray, que preside nossos trabalhos e
que é professora, outra sugestão. Se não retornarem às salas de aula, o que vai
ocorrer? Demissões, brigas internas - isso já está acontecendo, já estão se
batendo entre si - retaliações, etc. Pois fica a sugestão do mais modesto
Vereador de Porto Alegre, que usa a tribuna que o povo lhe deu, que tem treze
anos nesta Casa, que pensou essa sugestão com grandeza, sem querer aparecer.
Era muito fácil ir para a Assembléia, pedir televisão e rádio e jornal para
apresentar uma sugestão. Continuo a dizer, se alguém não tem bom senso, que as
professoras, mais uma vez, dêem o exemplo e que nesse sacerdócio que é ensinar
com os parcos recursos que ganham, com os contra-cheques ridículos, pessoas que
lutam tantos anos para se formarem e, depois, sem querer ir contra nenhuma
categoria, ganham menos que um motorista - que leva três meses para se formar -
tudo isso é reconhecido. Ver. Flávio Coulon, chama-me à razão de que o governo
estadual não fechou as portas ao magistério e que até tem procurado o diálogo.
Vamos analisar para efeito de um estudo simples, que o governo tem a maior das
intenções de atender os professores e não pode. Tudo bem. O PMDB alega essa
condição, não conhecemos as condições do nosso Estado, embora o PMDB, na
campanha eleitoral, tenha usado essa Lei 8.026 e foi um dos mentores no sentido
de fazer as duas Leis. Pois mesmo assim me parece que se não partir dos
professores a solução nós permaneceremos nesse impasse indefinidamente.
Aqui fica a modesta sugestão do Ver. Jorge Goularte do Partido Liberal
de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE: Tempo de Liderança com o
PMDB, Ver. Clóvis Brum.
O SR. CLÓVIS BRUM: Sra. Presidente e Srs.
Vereadores. Por ocasião do final da República Velha eu aprendi a respeitar um
homem público pela sua linha de conduta. Refiro-me ao então Deputado Nelson
Marchezan. Ali aprendi a conhecer o Dep. Marchezan, numa entrevista em que S.
Exa. dizia: “Eu sou um homem leal ao meu Governo. Sei dos equívocos do meu
Governo mas continuarei leal ao meu Governo.
Sobre esses equívocos com o meu Governo vou discutir e debater, e o povo
brasileiro vai me conhecer pela minha lealdade”. Eu admirei esta afirmação.
Pois eu quero à Casa que se da mesma forma sou um homem leal ao Governador
Pedro Simon. O Magistério haverá de me entender. Não sou um homem de abandonar o
navio, se for o caso, se o preço da minha lealdade ao Governador significa
sucumbir, ainda, até que em águas turvas eu sucumbirei. Mas a lealdade não tem
preço, a lealdade não se compra e não se vende. Eu particularmente sou um homem
leal ao Governador, ao PMDB, e ao meu partido. E é necessário que neste momento
se saiba examinar com profundidade a expressão lealdade.
Por outro lado, Sra. Presidente e Srs. Vereadores, a liderança da
bancada, de qualquer bancada não é um cargo privativo, é um cargo político transitório
e por tempo indeterminado. Em reunião feita com a bancada há dois dias, posição
unânime da bancada, a qual eu me inclui, e até o Ver. Braz reafirmou esta
posição, temos que renovar a liderança para o segundo semestre, face a
problemas enfrentados até com o governo federal e o governo estadual. Temos
problemas políticos dentro da bancada, o Ver. Flávio Coulon desposa uma posição
idêntica à minha, o Ver. Luiz Braz também. Outros segmentos não desposam esta
mesma posição. Nós somos pela solidariedade ao governador, incondicional.
Outros três são pela solidariedade ao governador e às professoras. Isto não é
solidariedade. Solidariedade é uma só. Mas, de toda maneira, é uma posição
respeitável, de querer, evidentemente, através da solidariedade forçar uma
posição.
Eu tenho dito o seguinte: sou solidário ao Governador do Estado e apelo
para uma solução imediata que resolva o impasse, isto é outra coisa. Mas, de
qualquer maneira a minha posição é de solidariedade ao Governador do Estado que
ajudei a eleger.
De maneira, Sra. Presidente e Srs. Vereadores, que neste momento
entrego a liderança do PMDB para que a nossa bancada escolha novo líder. E
quero agradecer ao PDT, em especial, pela convivência que tivemos na
Administração da Câmara de Vereadores. Recebi sempre da liderança do PDT
excelente trato na condução desta Casa, afinal das contas 50% da sua
administração pertence ao PDT e 50% ao PMDB. E neste sentido procuramos dar o
melhor de nós, para que a Casa não parasse, e que a administração continuasse, que
a qualidade do trabalho prestado pela Casa até fosse melhorada. Agradeço a
colaboração recebida da Bancada do PDT, neste acordo PMDB-PDT- que com
dificuldade mantivemos, mas mantivemos. Agradeço as considerações que temos
recebido das demais Bancadas como Líder do PMDB, agradeço a atenção e a
colaboração em especial dos funcionários, notadamente, dos funcionários que
pertencem ao PMDB. E de igual forma aos funcionários que pertencem aos demais
seguimentos partidários nesta Casa. Agradeço a todos. A Bancada deverá se
reunir, provavelmente, ainda, hoje, e nós indicaremos um novo Líder e novo
Vice-Líder, se assim eu posso dizer, para tocar a Bancada nesse segundo
semestre, que muitos problemas, muitos desafios nos aguarda. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE: Próximo orador, Ver. Isaac
Ainhorn e por transposição de tempo cede ao Ver. Raul Casa. V.Exa. está com a
palavra em Comunicações.
O SR. RAUL CASA: Sra. Presidente, Srs.
Vereadores, a que ponto chegou o Rio Grande! A que ponto foi mal interpretada a
bíblia do Partido que aspirava ao Governo! Porque a bíblia que era lida pelo
PMDB, candidato aos cargos, não é a bíblia do PMDB no exercício do Governo.
(Palmas.)
Lido por um membro do seu malfadado Governo, o risonho e gago Ministro
Bresser Pereira! (Palmas.)
E, aqui no nosso Estado, de que lado estará aquela professora que hoje
exerce um cargo legislativo, que tirou fotografias enfrentando baionetas do
Governo passado? Do lado de lá, ou do lado de cá? De que lado estarão aqueles
que nos comícios diziam que estavam propondo um governo participativo? Hoje à
tarde, cinqüenta mil professoras, professor Flávio Coulon, querem fazer uma
passeata, em represália, por terem estado no Palácio por oito horas e vinte e
seis minutos e estarão impedidos de usarem a via pública, sob pena de ameaça,
de constrangimento físico. Nós não concordamos com esse tipo de Democracia, que
é boa para o palanque, mas que não é boa para o exercício do poder. Nós
desejamos alertar à Casa e ao povo desta cidade, para responsabilizar aqueles
que tentarão impedir que cinqüenta mil professores avancem um metro a mais na
rua. Estão querendo criar vítimas, estão querendo fazer deste Rio Grande um
vale, não mais de sofrimento, mas também de lágrimas. É muito importante que
não se coloque problemas que possam dificultar um convívio harmonioso ou pelo
menos de respeito entre o Executivo e os professores. Ao anunciar que não
permitirão a ocupação da rua Duque de Caxias, estão dizendo por linhas
travessas, que coisas muito graves poderão ocorrer. Parece que é um desafio e
até uma provocação. Creio que S.Exa. o Governador Pedro Simon, que parece rezar
pela bíblia de candidato e não pela bíblia verdadeira, no dizer de um
integrante da área econômica do Governo que ele apóia, vai nos dar um momento
de grave tensão. O ilustre Secretário da Segurança vai colocar a Brigada, para
impedir que os professores possam - e não são meia dúzia de professores, são
mais de 50 mil - usar livremente a Rua Duque de Caxias. Deus queira que fatos
facilmente previsíveis não venham a ocorrer, mesmo porque, Ver. Flávio Coulon,
ilustre professores, respeitável professor, a injustiça já campeia solta. O que
pediram? Eleições para Diretores e os professores foram eleitos Diretores pelo
voto livre de seus companheiros! Estão sendo demitidos, arbitrária e
injustamente, por terem tomado posições, inclusive companheiros seus,
companheiros do PMDB, que vêem, atônitos, a diferença do discurso do candidato
para o discurso do executivo.
O Sr. Artur Zanella: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) V.Exa. sabe da dificuldade que eu tenho para falar
sobre as questões do Governo do Estado, pois, afinal de contas, há poucos dias
eu estava lá, no governo anterior. Mas vejam a insensibilidade do Governador
Pedro Simon: Na primeira passeata, ele foi a Brasília. Ficou lá, enquanto os
professores não saíram da passeata. Depois, na outra passeata, montou a viagem
para o Uruguai. Agora, amanhã, ele vai para a Argentina. Nós estamos com um
milhão de pessoas ameaçadas de perder o ano, minha filha inclusive, pois eu
estudei em colégio público e acho que ela também tem que estudar, vestibulandos
ameaçados de não poder fazer vestibular e o Governador vai para a Argentina.
Então, a falta de sensibilidade dele é que me espanta!
O SR. RAUL CASA: Ver. Artur Zanella. Nós que
carregamos a pecha de termos dado apoio a um governador fruto da ditadura, nós
que somos marcados e ferrados como integrantes de um sistema repressor estamos
verificando, hoje, que não passamos de escoteiros, perto da agressividade com
que o governo estadual está tratando este problema. Mas, Sra. Presidente e Srs.
Vereadores, que paquidérmica incompetência, que coisa espantosa, que coisa
brutal. Pelo menos, no nosso tempo, nós integrávamos a Arena, o PDS, dissidimos,
abrimos dissidência, fomos para o PFL, mas todos do mesmo lado, e pensávamos
até que, com novas idéias, novos homens, nova dimensão, tínhamos até vergonha
de sermos governo, e quando surgiu o governo do PMDB, todos nós, independente
de partido, saudamos este governo como uma esperança nova, como uma oxigenação
que já houve nesta Casa hoje com a renúncia do líder do PMDB, e verificamos que
eles são infinita, amazonicamente mais incompetentes do que nós, inclusive na
tolerância do diálogo. O Governador Amaral de Souza, o Governador Jair Soares
nunca, em momento algum, deixaram da manter as portas do Palácio abertas para o
diálogo com os professores. E sempre se chegou a uma solução, sempre se chegou
penosamente a uma solução. Agora, quando o Deputado Carrion Júnior prova que há
verba, demonstra que há dinheiro, bem mais do que se supunha, para se
solucionar este problema, o Governado Pedro Simon, numa absoluta falta de
compreensão, vem dar esta triste demonstração a Rio Grande, de uma
intransigência pessoal que leva à tragédia porque é uma tragédia nossos alunos
não terem aulas, é uma perda irrecuperável, o tempo não volta, e o Professor
Bernardo de Souza, homem eleito e apoiado pelo magistério, hoje é o instrumento
da repressão, pune, demite professores que ganham o salário mínimo para colocar
no Palácio Piratini assessores ganhando dezenas de salários mínimos. Eis a
incoerência de um Governo que até hoje não disse a que veio, de um Governo que
para espanto do Rio Grande, patina no mesmo lugar e, embora até possamos dizer
que, por exemplo, uma notícia boa, a recuperação da Habitasul que retorna
altiva pelo seu Presidente Péricles de Freitas Druck ao convívio e confiança do
Rio Grande do Sul, numa demonstração de caráter, de fibra e competência, depois
de ter sido humilhado, achincalhado e reduzido à condição de homem impedido
sequer de assinar um cheque, volta hoje a Habitasul, - para alegria do povo e
dos amigos de Péricles Druck - para o sistema habitacional e financeiro deste
Estado. Mas por que S.Exa. o Sr. Governador Pedro Simon, homem que até é meu
amigo pessoal não se imbui daquelas condições emocionais, de transigência,
porque ele não acredita, por exemplo, no deputado Carrion? Por quê? Porque ele
dá crédito à repressão e porque ele impede os professores de se movimentarem em
via pública? Mas onde está o governo participativo de S.Exa.? Não é o que o Rio
Grande esperava de Pedro Simon, não é o que o professor que andou por esta
coxilha enorme, e nós sabemos muito bem disto, pedindo voto para mudar. Ah, se
ele soubesse o que o esperava! Mas teremos eleições proximamente, e o Rio
Grande responderá à altura para dizer a ele “não”, não à forma como ele se
portou, e nós do PFL, e nós da antiga ARENA, repetimos alto e bom som “atrás de
mim vira quem bom me fará”. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Gladis
Mantelli):
Com a palavra a Ver.ª Gladis Mantelli, que transfere o seu tempo ao Ver. Luiz
Braz.
O SR. LUIZ BRAZ: Sra. Presidente e Srs.
Vereadores. Parece que os Vereadores que vêm aqui a esta tribuna, função que
realmente o povo desta terra não tem memória. Quando alguém vem a esta tribuna
e diz “nós da ARENA”, quero que quem esteja me ouvindo possa se lembrar de que
este estado de coisas, de que os professores começaram a perder foi exatamente
no governo da ARENA ou as professoras que me ouvem estão esquecidas, que quando
da reforma do ensino, mais ou menos por volta de 1967, nós estávamos em plena
vigência do regime militar que tinha o respaldo da Arena naquela época e agora do
PDS e foi exatamente naquela ocasião da reforma que o ensino nesta terra
começou a se deteriorar.
Eu tenho um irmão que é professor e posso dizer as senhoras e aos
senhores, que os professores a partir daquela época começaram a perder e até
digo o seguinte...
O Sr. Raul Casa: Synval Guazzelli.
O SR. LUIZ BRAZ: E até digo o seguinte que
universidade nossas começaram a perder seus professores e digo que os ladrões
que os corruptos e os mal feitores que integraram aquela administração da
Arena, respaldando o regime militar levaram esta terra a uma situação
deplorável, este mesmo regime, estes mesmos homens, estes mesmos malfeitores
que quando da posse de Pedro Simon no Governo do Estado a primeira atitude que
tiveram foi a de impedir que Pedro Simon pudesse fazer as modificações que
havia proclamado. A primeira coisa que fizeram foi impedir que Pedro Simon
pudesse governar e isso aconteceu...
O Sr. Raul Casa: Não diga isso, Vereador...
O SR. LUIZ BRAZ: Digo, eu peço para a Sra.
Presidente que proíba o Ver. Raul Casa de dar apartes.
A SRA. PRESIDENTE (Teresinha
Irigaray):
Vereador, V.Exa. sempre foi disciplinado, maravilhoso e elegante.
O Sr. Raul Casa: Apenas para registrar que
realmente fui mal-educado e retiro os apartes anti-regimentais. Mas sei que V.Exa.
me concederá o aparte no tempo devido.
O SR. LUIZ BRAZ: Eu sei que de V.Exa. não
poderia espera outra atitude não ser
exatamente esta, Ver. Raul Casa, muito embora, sabedor de V.Exa. que também
integrava os quadros da Arena, mas não credito que V.Exa. pudesse comungar de
todos os ideais praticados, não dos ideais que estavam escritos em cartas, mas
daquilo que foi praticado, realmente, por aqueles militantes da ARENA. Não
acredito que V.Exa. comungasse de todos aqueles atos, não posso acreditar nisso;
não posso acreditar que V.Exa. pudesse estar ao lado daqueles que fizeram com
que o ensino, nesta terra, entrasse em declínio. As professoras, hoje em dia,
podem confirmar, pois elas, assim como eu, têm filhos estudando e nós, que
praticamente participamos de duas gerações de ensino, sabemos que houve,
realmente, uma grande diferença entre os ensinamentos que nós recebemos nos
bancos escolares, a forma de ensino que recebemos, o prestígio que o professor
tinha antes de 1967 e, depois, o ensino que os nossos filhos começaram a
receber, não por culpa dos professores, mas por culpa de uma reforma de ensino
imbecil, que trouxe para esta terra um modelo alienígena que não tinha nada a
ver com o nosso povo. E quero dizer que isso não oi feito pelo governo do PMDB,
isso não foi obra de Pedro Simon; quero apenas lembrar a todos que estão aqui
presentes, que Pedro Simon foi aquele que durante todo o tempo esteve
defendendo todo o povo brasileiro contra um regime que nos espoliava, que
arrancava do nosso povo aquilo que ele necessitava para sobreviver. E quem
massacrou o povo desta terra é quem hoje impede que o Pedro Simon possa
governar. Ou V.Exas. esquecem que desde o primeiro dia do governo Pedro Simon
houve um movimento muito grande no sentido de que ele não tivesse condições de
recuperar a economia desta terra? Eu já disse outro dia, aqui desta tribuna,
que se houvesse condições de esse homem ter governado durante um ano e logo
após esse ano todos cobrassem a incompetência dele por não ter podido recuperar
a economia do Rio Grande do Sul e pudesse fazer a distribuição de riqueza que
nós queremos que seja feita, mas não apenas através de salários justos que eu
acredito que os professores devem receber, pois merecem, mas através de outras
atitudes que possam possibilitar, não apenas aos professores, mas a todas
classes sociais, havendo possibilidade de receber o suficiente para sua
manutenção. Hoje em dia o que nós temos? Nós não temos unicamente a classe dos
professores injustiçada. Essa é uma das classes injustiçadas, mas existem
muitas outras e o Governo é feito justamente para poder corrigir as falhas que
existem em todas essas classes.
Eu desde o início manifestei-me favorável ao movimento reivindicatório
dos professores, mas só não podia manifestar-me favoravelmente contra algumas
estratégias, contra algumas táticas que foram utilizadas para poder chegar até
a atingir o objetivo. Não posso acreditar, por exemplo, que esta última tática
utilizada pelo CPERS de adentrar a Casa Civil e ali ficar durante 8 horas, não acredito
que essa tenha sido a melhor tática utilizada para atingir os objetivos.
Acredito que essas falhas - e essa seria uma das falhas citadas -
somadas às outras, indicam que houve uma má-condução do movimento, movimento
este que poderia ter sido vitorioso se os líderes talvez tivessem sido mais
consciencioso.
O Sr. Raul Casa: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Apenas para dizer a V.Exa., que integra o Governo
Pedro Simon, o ex-governador Sinval Guazzelli que, pelo que se viu, também fracassou
na mediação. O Presidente do CPERS é suplente de Senador do PMDB; O Prof. José
Fogaça foi eleito pelo professorado. Onde está ele? Onde está o Sr. José Paulo
Bisol?
O SR. LUIZ BRAZ: Jamais disse nesta tribuna
e aqui há Vereadores que podem comprovar, nunca disse que o PMDB é o Partido do
acerto e que os outros são os dos erros. Tanto no PMDB há parlamentares que
acertam e há os erram. Há parlamentares que trabalham e há os que não
trabalham. Não posso dizer que quem está dentro do PMDB está com a razão, quem
está fora, está sem a razão. Acredito que a linha partidária, a qual
filiamo-nos, cometa, realmente, uma série de equívocos e erros, porém, esses
mesmos erros nós nos penitenciamos por cometer. Acreditamos nos movimentos
justos, em todo o movimento justo, estarei ao lado do movimento reivindicatório
sempre, mas não assinando em favor de todas as medidas tomadas. Infelizmente,
acredito que o movimento justo escolheu mal seus líderes. Verifiquei que há
líderes, muitas vezes, não-ligados a professores, até vi um líder rodoviário,
na praça, com os professores. Não me uno a esses líderes todos que vejo por aí,
mas me unirei aos líderes que, com justiça, quiserem cobrar, não apenas deste
Governo, essa reivindicação justa dos professores que, infelizmente, está sendo
conduzida de modo errado. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Cleom
Guatimozim, por transposição de tempo com o Ver. Frederico Barbosa.
O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Sra. Presidente e Srs.
Vereadores. Esta tribuna, hoje, o assunto é aquele que toma conta dos jornais e
da imprensa, o problema do nosso magistério.
Queria lembrar a importância do ensino, reconhecida pelos homens mais
importantes de mundo. As mensagens que o Presidente Kennedy mandava ao
Congresso Nacional, aqueles que tiveram oportunidade de ler, verão que aquele
líder mundial dizia, que é exatamente, na educação que se baseia tudo, que o
desenvolvimento de uma nação pode ser medido, exatamente, pela sua educação,
que é ministrada nas escolas. E dava importância prioritária, ao problema
educacional.
Ainda, verificando a história do mundo, vemos que no pós-guerra, o
Japão, que foi destruído completamente por duas bombas atômicas dentro do seu
território, na destruição total, inclusive, de sua Marinha, varrida do Oceano
Pacífico, em apenas escombros de pós-guerra. O Japão se recuperou, levantou-se,
baseado num item principal que é a educação. Mas, senhores, lá no Japão do
pós-guerra, nem mesmo um príncipe japonês poderia ganhar mais que um professor.
Se nos transferimos para o Brasil vemos que o professor quer ter o direito de
uma vida digna, de trazer para a sua casa a dignidade de uma vida que o ser
humano tem direito, por ser o fator mais importante da face da terra. Mas, num
País analfabeto se relegou o professor a uma situação bastante difícil.
Lembro-me quando o meu pai dizia: “Ali naquela casa, mora um
professor”. E outros diziam: “Aquele é um professor!”. E ele tinha dignidade.
Ele tinha condições de viver, de sobreviver e tranqüilidade para ensinar. Nós
não temos aqui no Rio Grande do Sul, especificamente, essas condições. Eu
acreditava que o Governo Pedro Simon fosse, não seguir a linha dos grandes
intelectuais internacionais, dos grandes homens públicos internacionais que já
citei, mas dar condições de sobrevivências àqueles que prestam um trabalho tão
importante. Já foi dito que o professor é a memória do mundo. O professor é a
memória do mundo porque ele pesquisa, ele armazena, ele guarda e, através, cada
um de uma didática própria, transmite aos seus alunos. (Palmas.)
O Sr. Rafael Santos: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Para que V.Exa. tenha uma idéia da defasagem do
salário do professor, em 1963, 1964, 1965, nessa faixa, eu era professor do
Colégio Irmão Pedro, até 1966 e depois trabalhei na Secretaria de Educação.
Criei meus quatro filhos, tinha automóvel e morava numa casa alugada, com a
minha esposa que também é professora. E, deste salário nós vivíamos, e, desse
salário nós conseguimos comprar o nosso automóvel e criar os filhos. Pois bem,
somado hoje o meu salário com o salário da minha esposa, não dá dez mil
cruzados. Dá nove mil cruzados. Hoje, se eu estivesse, ainda, somente como
professor do Estado, eu estaria vivendo com nove mil cruzados mensais. (Palmas.)
O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Agradeço o aparte de V.Exa.
e prossigo dizendo que, no momento de uma abertura democrática, no momento em
que um Governo eleito assume o poder, a gente pensava que o mínimo que esse
poderia ter era liberdade. A liberdade que é inerente ao homem, que ele traz ao
nascer, porque ninguém pode dar a liberdade. A liberdade é o homem. É inerente
ao ser humano, que não pode viver sem a sua liberdade de viver como querem
fazer agora, impedir uma passeata num regime democrático, uma passeata ordeira
em que reivindicam melhores condições salariais. Nem a ditadura fez isto, nem o
Governo Castelo Branco fez isto. E eu já disse desta tribuna, talvez, puxando
as suas origens de sangue, o Governador começou a pagar em prestação. Pagar
funcionário público em prestação? Vejam, Srs. Vereadores, o Governador devia
renunciar, porque nós assinamos esta nota que o CPERS publicou, hoje, a pedido
no jornal. Graças a Deus ali está o nosso nome, porque sou um democrata. Mas o
Governador quer o desprestígio de ver que Deputados estaduais e federais e
Vereadores desta Casa, do seu partido político, assinarem contra um erro dele.
Ele deveria renunciar. Ele não tem o apoio dos Deputados federais do seu
partido, não tem nem dos estaduais e, aqui nesta Casa, no mínimo dois
Vereadores assinaram contra o Governador. Estou me referindo ao PMDB. A saída
honrosa era uma renúncia na falta de condições e de capacidade para dirigir o
Estado. Essas viagens dele nos momentos de maior tensão no Rio Grande do Sul,
nem o Brizola foi tanto ao Uruguai como vai Pedro Simon. É ao Uruguai, à
Argentina e acho que agora vai para a Bolívia. E estas viagens são exatamente
nos momentos de tensão, quando o Governador deveria ser a pessoa primeira.
Agora falta capacidade a este Governo. Eu não acredito que um Governo instalado
democratizado não tenha pessoas com capacidade para dialogar com os
professores, para encontrar uma possibilidade de um acerto entre professores e
Estado. Mas cada um coloca uma brasa, agora apareceu o “boca de ouro” que tirou
os professores da direção das escolas. Digo “boca de ouro”, porque ouvi alguém
cantando, “Bernardo boca de ouro”. Num ato repressivo. O Ver. Frederico Barbosa
ri, mas eu ouvi os professores cantando: “Bernardo, boca de ouro” que nos faz
sofrer. Então, ele tirou esses professores que estavam solidários com seus
colegas. Jamais poderiam ter a mancha de ficarem afinados com um governo que
não corresponde à sua categoria, à sua classe, como se fosse um puxa-saco de
primeira linha.
Mas eu acho mesmo que não deve mais haver a volta à escola. Acho que
este resto de tempo que falta do período escolar, que seja de parlamentação,
que seja de encontrar uma saída para que, no ano que vem, os professores possam
voltar às suas aulas com dignidade. Perdeu-se um ano letivo, mas tantas coisas
importantes se perdem neste País! Desde as nossas riquezas, que se esvaem pelas
fronteiras, levadas pelas multinacionais. Acho que o Governador deveria tomar
uma posição mais séria e entender que a educação é algo muito importante. É o
que há de mais importante e ao que o Estado deve dar uma atenção especial.
Quando eu vi o contra-cheque de um professor nível VI - e me diziam que era o
mais alto nível - eu cheguei a pensar que prefiro vender laranjada em frente à
Cia. Carris, porque vou ganhar muito mais. Não precisa da representação, não
precisa se manter dentro de uma linha, não precisa de um traje e de se envolver
em gastos. Pois digo que o pipoqueiro - e falo como ex-Secretário da Indústria
e Comércio, com conhecimento próprio - que vende pipocas no Parque Saint
Hilaire, ganha muito mais do que um professor nível VI da SEC. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Flávio
Coulon.
O SR. FLÁVIO COULON: Sra. Presidente e Srs.
Vereadores, minhas senhoras, meus senhores. Antes de entrar no debate que fui
chamado pelo assunto que foi colocado aqui, quero perder alguns minutos para
colocar o seguinte: nós, do PMDB, não ficamos ofendidos com o gesto do Dr.
Olímpico Albrecht, lá na inauguração do Posto da Restinga. Nós não estamos
pedindo a cabeça do Dr. Albrecht que é um ilustre médico e que temos certeza -
ao contrário do que diz no jornal, que levou a chave embora, por discordar da
forma como fora convocada a solenidade - que deve haver algum engano na
notícia. Ele deve ter levado a chave porque ele é uma pessoa esquecida. O que
quero dizer também ao o Dr. Osmar Terra, o Secretário Estadual, Dr. Antenor
Ferrari, o Diretor do Hospital Parque Belém, Dr. Amir Santos, Dr. Mário Bern,
que vejo na fotografia, os representantes do Ministério da Saúde e da Educação,
que estas autoridades compreendem o esquecimento do Dr. Albrecht, mas fazemos
um apelo ao PDT, no sentido de que, para evitar futuros vexames, eles nos
avisem antes se vão esquecer e vão levar a chave quando eles forem inaugurar as
suas obras, porque afinal de contas, as pessoas que lá estiveram são
responsáveis e que perderam o tempo ao prestigiar uma solenidade e que por
esquecimento do Dr. Olímpio Albrecht, comprometeu a solenidade de abertura.
Então, faço um apelo à liderança do PDT no sentido de que levem esse assunto ao
Sr. Prefeito e já, de antemão, com a nossa aceitação do pedido de desculpas por
esse vexame que deram ontem. Certamente, se não existissem hoje, aqui, no
Plenário, professoras, o assunto da greve não teria sido tocado, mas foi bom
porque este assunto é importante é precisa ser colocado e as posições precisam
ser definidas. Tenho dito que o grande mal de todas Casas Legislativas é que os
parlamentares, quer nos debates, quer nas votações, esquecem de todos os
princípios, esquecem todo o passado, falam e votam em função das galerias.
Certamente os pronunciamentos que nós ouvimos hoje, “mutati mutantis”, foram os
mesmos que se ouviu na Assembléia Legislativa por ocasião da discussão e
aprovação das Leis 8020 e 8026. Não estou contestando a justiça dessas Leis,
nem a constitucionalidade dessas Leis porque concordo e sempre repito que foi
mais do que uma Lei, foi um pacto, um acordo. É preciso reconhecer também que
foi um pacto, um acordo celebrado ao calor das galerias contra as quais os
Parlamentares encontraram a maneira mais fácil de fugir. O PMDB deve ter sido o
maior avalista dessa situação. Esta greve é trágica e de uma certa maneira me
rebelo violentamente contra ela porque ela separou as pessoas neste Estado
entre aquelas que estão a favor e as que estão contra. Sinto uma dificuldade
tremenda de colocar a minha argumentação aqui porque sou uma vítima desta
tragédia. Está aqui minha comadre, uma pessoa a quem mais quero na vida e
infelizmente não existe um meio termo nesta questão, eu continuo sendo compadre
dela, eu continuo sendo amigo dela, mas eu serei inimigo dela, porque não me
foi dado e não é dado nesta situação uma opção e isso o tempo irá dizer que nós estamos errados. Nós estamos
errados, porque as coisas não podem ser tão absolutas assim, ninguém pode ter
esta razão que o CPERS acha que tem, como ninguém pode ter esta razão que o
Governo acha que tem. Ninguém pode ter a verdade absoluta de um lado e não existir
uma verdade mínima do outro lado e eu sou professor, pesquisador e cientista e
eu não posso aceitar absolutismo em opiniões políticas e em comportamentos
sociais.
Sempre tenho dito e sempre tenho repetido no lar da professora Rute
Bulhões, minha comadre, que nós do Governo do PMDB, erramos, erramos muito,
desde o começo, erramos, erramos e sempre disse isso, agora, eu fui confortado,
hoje, com uma entrevista que ouvi do bispo Dom Ivo Lorscheider onde ele me
confortou porque disse que não somos só nos que erramos. Numa situação dessas,
acima das nossas idéias, acima das nossas conveniências existe o bem comum e
onde ele dizia que, apesar de todos os erros, o Governo havia aberto algumas
janelas, a última destas janelas, segundo D. Ivo, teria sido uma nota do
Governo, onde ele se propõe, caso seja reconhecida a constitucionalidade a
aceitar esses 2,5 salários-mínimos. Eu não assinei essa nota, e agora a Prof.ª
Rute vai me cobrar. Não assinei essa nota, e conforme disse o Ver. Clóvis Brum,
na reunião da bancada onde nos dividimos entre os que prestavam solidariedade
ou não. Uma das razões porque não assinei esta nota foi justamente essa trazida
aqui pelo líder do PDT, onde, no momento em que os deputados, os vereadores, as
bases políticas do PMDB, retirarem o apoio ao governo Pedro Simon, eles já aqui
estarão querendo que o governo Pedro Simon renuncie, conforme justificou aqui
desta tribuna, e eu acho que não é este o caminho. Professoras, o Governador
Pedro Simon não é governador apenas de professores, e, em respeito a isto,
apesar de não ter mais o mínimo respaldo junto aos professores, neste momento,
ele continua e precisa continuar, porque é inegável que esta terra, esta Pátria
está vivendo um momento muito grave. Ele precisa continuar, porque acima disto existe
o Rio Grande e existe o Brasil que está congestionado. Não podemos ignorar esta
realidade de que existe gente mais interessada em modificar esta
semi-democracia que temos aí. Mas vai passar este momento, e eu tenho a
impressão, 2, 3, 5 ,6 meses - não sei quando – vão existir condições objetivas
de nós, sem passionalismo, analisarmos esta situação toda, revisarmos os nossos
erros e nos encontrarmos novamente. Professoras tenho certeza absoluta, e é por
isto que eu prestei solidariedade ao meu governo, primeiramente porque prestei
solidariedade à manutenção da democracia, e segundo, porque tenho certeza
absoluta de que é preciso ficar do lado dele para ajudar a que nos
reencontremos no futuro. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver.
Brochado da Rocha. (Pausa.) Ausente. A seguir, o Ver. Auro Campani. (Pausa.) Ausente. Ver. Antonio Hohlfeldt. (Pausa.) Ausente.
(Aparte inaudível do Ver. Frederico Barbosa.)
Ver. Frederico Barbosa, realmente, a Mesa cometeu um erro ao ceder a
palavra ao Ver. Flávio Coulon, que não era titular da Representativa,
inclusive, omitindo o nome do Ver. Rafael Santos. Mas V.Exa. terá assegurado
seu tempo agora e, após, o Ver. Rafael Santos.
O SR. FREDERICO BARBOSA: Sra. Presidente e Srs. Vereadores.
Parece coincidência, ou, quem sabe até feliz coincidência, não ter sido chamado
em seguida ao Vereador que me antecedeu, pois as professoras que aqui estavam
se retiraram. Digo coincidência porque certamente seria eu chamado, depois do
meu pronunciamento, de mais um que se engajou em discursos laudatórios a favor
do funcionalismo público e ao professorado, pela presença de 4 ou 5 ilustres
professoras que muito antes de pautarem os pronunciamentos dos Vereadores que
me antecederam, inclusive, do Vereador que me antecedeu e que já fala com ares
de futuro líder do PMDB nesta Casa, certamente pautaram também o pronunciamento
e algumas explicações para as quais não preciso vir à tribuna explicar o
inexplicável, explicar as teses de um governo que não assumiu o governo.
Portanto, fico extremamente à vontade, tão a vontade como se as professoras
ainda estivessem no Plenário e até o futuro líder do PMDB, Ver. Flávio Coulon,
que deixou o Plenário depois do seu patético pronunciamento dentro da tese de
quem tem um amigo assim não precisa de inimigo, eis que fez uma declaração de
carinho e, certamente, uma declaração mais do que digna e honesta de carinho
com a sua comadre e uma declaração de inimigo com a sua comadre pelas funções
que exerce.
Então, lastimo profundamente a ironia do futuro Líder do PMDB e dizer
que os Vereadores estavam pautados pela presença das 4 ou 5 professoras,
principalmente porque mesmo não sendo pautado, prefiro, no meu modo de entender
as coisas, fazer um pronunciamento relacionado com pessoas ou com alguma
categoria que aqui esteja presente no Plenário do que, por exemplo, apresentar
projetos demagógicos que joguem a Casa perante a opinião pública. Prefiro falar
no Magistério, no funcionalismo público presente ou ausente do que jogar a
opinião pública contra a Casa que não trabalha durante os recessos
parlamentares, como se esta Casa estivesse repleta de fantasmas hoje. Como se
todos aqueles que me antecederam estivessem tranqüilos fora da Câmara de
Vereadores. Então, prefiro sobre as coisas da atualidade, prefiro falar e
comentar - não criticar - um Governo que me parece ainda não assumiu.
O Sr. Cleom Guatimozim: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Eu li no jornal de hoje que parte da Bancada do PMDB,
inclusive o Ver. Flávio Coulon, reclamou da amizade existente entre este
Vereador e o Líder do PMDB, Ver. Clóvis Brum. Eu não entendi porque não tenho
amizade nem com a comadre do Vereador.
O Sr. Hermes Dutra: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Lamentavelmente não está aqui quem, segundo disse
V.Exa., será o futuro Líder do PMDB, mas acho que ninguém está pautado pela
presença de dois, três, quatro ou de dez professores nesta Casa, com o que
estamos pautados e devemos estar obrigatoriamente é pelos 300 e tantos
professores que foram para o olho da rua, que deixam de ganhar o seu salário e
pelos diretores que foram afastados e que foram eleitos por seus Companheiros.
Esta é a nossa Pauta, a qual o PMDB foge para não ouvir.
O SR. FREDERICO BARBOSA: Agradeço seu aparte e digo a
mais: quem falou, ironizou ou deu a entender que nós - estou me incluindo
também - estávamos pautados pela meia dúzia de professoras que aqui estavam,
entre as quais a comadre do Vereador que me antecedeu é o mesmo que se engajou
num grupo de joãozinhos do passo certo, que usa o Plenário desta Casa, quando a
assistência não concorda conosco, para mostrar à assistência que está
descontente com algum ato de V.Exa., do Ver. Frederico Barbosa, etc., é daquele
grupo que acha que a Casa só estará certa quando comandada pelas idéias de uma
matemática fantástica de que sete, oito, quatro somam mais do que 23, 24, ou
20.
O Sr. Aranha Filho: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Acompanho seu discurso com muita atenção. Peço-lhe
que retome aquela idéia de que o governo não assumiu ainda. Achei interessante
esse assunto.
O SR. FREDERICO BARBOSA: Agradeço ao Ver. Aranha
Filho e retomo o raciocínio, se a minha inteligência me permitir, eis que nesta
manhã, nem chuvosa, nem ensolarada, nem vai, nem vem, fez com que eu realmente
me agitasse a partir do momento que passo a não entender certas manifestações
que são realizadas nesta Casa. Jogam de um lado num dia e, de outro lado, no
outro dia. Aí vem aquela frase antiga “quem tem fulano de amigo, não precisa de
inimigo”. Foi o que vimos aqui entre o Vereador que me antecedeu e a
assistência. Mas, na verdade, parece-me que esse Governo não assumiu. Aqui está
a dizer quem esperou, por exemplo, que o governo municipal assumisse, que
tivesse tempo para cometer erros ou acertos para criticar. Aí sobraram 196
discursos no ano passado, 195 do Ver. Hermes Dutra, cento e tantos de tantos
outros, quando nós, aguardamos, vimos que o governo não assumia. Mas é
lastimável que alguém que passou 20 anos criticando, e que concorreu a uma
eleição retrasada chegue ao governo sem projetos. E que sem projetos elabore um
único projeto, atirar tudo em cima do funcionalismo público do Rio Grande do
Sul. Colocado pelo mandatário maior do Rio Grande como exemplo nacional, porque
pela primeira vez o Rio Grande do Sul teve um governador que foi a público
dizer que o caos era instalado aqui por causa do funcionalismo público.
Saímos, esperando em alguns programas de televisão que alguns Estados
pequenos lá do Norte ou Nordeste aparecessem, e, de repente, o Rio Grande era
jogado perante o Brasil, porque um governante não o defende, um governante o
acusa, sem apresentar até agora, nada. A não ser ficar sentado, e ia
esquecendo, parece que agora já tem alguma coisa: os jornais estão dizendo que
o governo está preocupado com um juiz de futebol, funcionário público, que
segundo a imprensa está causando problemas de austeridade ao governo. Achou o
problema do funcionalismo num juiz de futebol, diga-se de passagem, honrado,
não o conheço, representante dos quadros da FIFA. Realmente, para não ser
injusto, o governo começou a trabalhar, achou o que está na crônica política de
alguns dos jornais, com ponto de interrogação, assinado, por exemplo, no
Correio do Povo, por José Barrionuevo, perguntando se esta é a austeridade.
Vou encerrar. Assino esta posição. Não entrei nem diretamente ao
problema do magistério, mas, do funcionalismo em si, do qual tenho a honra de
pertencer com funcionário efetivo dos quadros da Assembléia Legislativa. Foi
uma opção drástica, dramática, de quem se atrasou por vinte anos, não conseguiu
elaborar nada, e ao patinar certamente, por não ter projetos, optou por lançar
tudo em cima do funcionalismo público do Rio Grande. Não estou a defender
vagabundos. Não estou a defender aquele que nem o ponto assina. Ou que assina,
e não trabalha.
Agora, a classe inteira foi jogada perante a opinião pública e até
agora o que se sabe é que o Rio Grande de funcionários públicos que o
desmerece. Eu gostaria de saber quando o Governo assume, Ver. Aranha Filho, e
quando o Governo do Estado, do PMDB, tomará alguma atitude que, acima de tudo
mostrará de volta o que já deve ao Rio Grande. O Rio Grande, perante as câmeras
de televisão, a nível nacional, como exemplo de Estado. Porque quem tornou o
Rio Grande como exemplo negativo, tem a obrigação de induzir, de mostrar, ou a
sua incapacidade total ou devolver a imagem do Rio Grande ao País, como um
Estado a quem, estes que estão aí pleitearam a defesa dos interesses e o desejo
de governar.
O Sr. Aranha Filho: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Eu lastimo a campanha da “RBS” que lançou esta
semana, “Junto por um Rio Grande Maior”, eu lastimo que o Governo do Estado não
esteja fazendo força junto com todos.
O SR. FREDERICO BARBOSA: Mas é uma oportunidade,
Sra. Presidente, que o Ver. Aranha Filho me lembra, que nós pudéssemos nos
reunir e quem sabe ir ao Palácio, esperando que as portas estejam abertas e que
nós possamos ficar aguardando na Casa Civil, como qualquer cidadão pode fazer
num prédio público. Nós possamos, quem sabe, convidar o Governo do Estado do
Rio Grande do Sul a participar desta campanha da “RBS” e da campanha da SAMRIG,
também, lançada por um Rio Grande melhor, por um Rio Grande melhor, por um Rio
Grande em si, que não é aquele que foi jogado perante a opinião pública do País
pelos próprios Governantes, que hoje já estão sem resolver os mínimos problemas
da nossa Terra. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Rafael
Santos.
O SR. RAFAEL SANTOS: Sra. Presidente e Srs.
Vereadores. No final da Segunda Guerra Mundial, dizem os historiadores que
Adolf Hitler no seu Quartel General movimentava em cima dos mapas da Alemanha
os seus Exércitos e suas Divisões, preparando contra-ataques às forças aliadas.
Apenas que os Exércitos e as Divisões que eram movimentadas por Hitler, em cima
dos mapas e dos papéis, simplesmente já não existiam, já estavam desbaratados e
não possuíam mais força imaginada por seu líder. Esta imagem, Sra. Presidente,
me veio à mente, quando no final de semana li a nota do Sr. Governador do
Estado determinando que na segunda-feira os professores voltassem para os
colégios, que os pais mandassem os seus filhos e que havia tudo terminado e
começariam as aulas, como se uma greve de 79 dias pudesse ser encerrada por uma
simples nota do Governador determinando que os pais mandassem os alunos e que
os professores começassem a dar aula. Agora, o que houve de sério e de grave
nesta nota, o que houve de estarrecedor nesta nota é que, na verdade, ela
procurava jogar alunos e pais de alunos contra professores. Esse é o fato mais
grave dessa nota. Como se fosse possível reiniciar o ano escolar num atrito
entre professor e aluno, quando o processo de aprendizagem pressupõe em
primeiro lugar e antes de tudo uma sintonia entre educandos e educadores. Não é
possível se estabelecer um processo de aprendizagem onde haja conflito entre
professor e aluno. Se o retorno às aulas for feito através de uma pressão, ou
através de um confronto entre pais, alunos e professores, é preferível que as
aulas não recomecem e tem razão o Ver. Cleom Guatimozim, é preferível que se
encerre o ano escolar, porque não é possível que se imagine - só uma mente
doentia pode imaginar - que, numa situação como a atual, possa se colocar,
dentro de uma sala de aula, alunos e professores, e que haja um processo de
aprendizagem neste encontro. Não é possível que alguém possa imaginar que o
professor volte para a sala de aula e vá ter uma sintonia com os alunos, no
estado em que se encontram as coisas. É isto que me parece que é fundamental e
que não está sendo entendido. Não é apenas a volta dos professores à escola que
vai dar continuidade ao processo de aprendizagem, não é a presença física do
professor na sala de aula que vai fazer com que isto aconteça. Ou alguém
imagina que esta meia dúzia de professores, que não entraram em greve, pelos
mais variados motivos, e que está lá no colégio conversando com seus alunos,
estejam integrados no processo de aprendizagem? Isto é desconhecer o que é
aprendizagem, é desconhecer o que é educação, que não pode ser feita em clima
de atrito. Ninguém educa em atrito, ninguém educa em confronto. Educa-se na
sintonia, na amizade e no conhecimento. Por que é que os pais são os grandes
educadores dos seus filhos, ainda que não saibam disto, ainda que não tenham
uma preocupação de educar e estão sempre educando seus filhos? Exatamente
porque existe a sintonia pai-filho, mãe-filho. É esta sintonia, é este amor que
é fundamental para que se possa estabelecer um princípio de educação e de
aprendizagem. O que estamos vendo, no Rio Grande do Sul, é a destruição
absoluta e total do processo de aprendizagem e do processo educacional. Não sei
qual o desdobramento do problema, e quais os futuros passos que iremos
assistir, mas é preciso um retorno ao bom senso. Nós estamos mexendo com o que
há de mais sagrado, que é a educação de nossos jovens. Não pode ser tratado
dessa maneira, nesse sistema de confronto entre professores e Governo. É preciso
reabrir esse diálogo, conversar e encontrar uma solução. Eu vejo com extrema
preocupação que nós estamos mais do que resolvendo um problema salarial, na
realidade estamos destruindo o processo educacional; nós estamos desmontando
todo um sistema educacional. Isso é que me parece extremamente grave e me
parece que o Governo não está sensível para isso; está tratando como se fosse a
greve de uma categoria, que encerrada a greve, pode chegar e reiniciar o seu
trabalho. Não é assim. É preciso que haja mais sensibilidade para o mal que
está sendo feito ao Estado pela insensibilidade do Governo.
O Sr. Jorge Goularte: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Nobre Vereador, hoje, pela manhã, mais cedo, nós
apresentamos uma modesta idéia que tivemos durante a noite, exatamente nesse
sentido, o patrimônio educacional do nosso Estado está prestes a receber uma
mácula que eu desconheço que tenha ocorrido em outros Estados, qual seja, de
perder um ano letivo. A sugestão que dei é que os professores sempre nos
ensinaram o bom senso, e digo isso com a autoridade de quem de quem foi para a
praça, assinou manifesto e defende o movimento dos professores, deveriam agora,
já que ninguém dá o passo pela concórdia, darem um passo a mais e voltarem à
sala de aula, com a seguinte condição: continuarem reivindicando, se revezando
nos seus movimentos e os pais e mães dos alunos, os substituídos na
reivindicação, enquanto eles estão dando aula para as crianças. Foi o que me
ocorreu, porque se falta bom senso, por parte do Governo, se não há um passo a
mais na conciliação, me parece que mais uma vez os professores - que é um
sacerdócio, pelos parcos vencimentos que têm - poderiam dar mais uma vez esse
exemplo e voltarem às salas de aula para que nossos jovens não parassem o ano
letivo. Muitas crianças pobres estão deixando de ter a única refeição que
tinham na merenda escolar.
O SR. RAFAEL SANTOS: Como podem os professores
voltarem às salas de aula no momento em que o Governo está punindo seus
colegas, demitindo seus diretores, os contratados? Pelo contrário, o que
ocorrendo é que os professores não-grevistas estão entrando em greve. A
Delegada de Ensino da 37ª. DE pediu demissão. É a realidade. O confronto não
está sendo estabelecido pelos professores, mas sim pelo Governo. Parece que o
Governo está dedicado a destruir o nosso sistema educacional. Por isto gostaria
de comunicar a todos que na Carta Aberta hoje publicada em “Zero Hora” não
constam meu nome nem o do Ver. Hermes Dutra, que não fomos procurados por
motivos que desconheço, para assinar a Carta.
O Sr. Isaac Ainhorn: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Lamento não ter assinado esse manifesto. Não fiz
porque não fui procurado, mas sinto como se minha assinatura estivesse no
documento. Assim como V.Exa., eu, Ver. Jorge Goularte, a Vera. Teresinha
Irigaray somos assíduos na Casa, estando presentes pela manhã e à tarde.
O SR. RAFAEL SANTOS: Não assinei e falo em meu
nome, do Ver. Hermes Dutra e agora em nome do Ver. Isaac Ainhorn, porque não
fomos procurados. Estamos integralmente solidários com a Carta Aberta publicada
em “Zero Hora”. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar,
estão encerrados os trabalhos.
(Levanta-se a Reunião às 12h05min.)
* * * * *